Receba indenização e, se desejar, cancele o contrato sem prejuízo!
Se você comprou um imóvel na planta e a construtora atrasou a entrega, saiba que você pode exigir indenização por danos morais e materiais, além da possibilidade de rescindir o contrato e receber seu dinheiro de volta!
ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO IMOBILIÁRIO
Nosso escritório é referência em ações de indenização e rescisão por atraso na entrega de imóveis, atuando com excelência na defesa dos direitos dos consumidores e buscando a devida compensação financeira.
QUANDO VOCÊ TEM DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO OU RESCISÃO?
Atraso além do prazo de tolerância: Se a construtora ultrapassar o prazo de entrega estipulado em contrato, incluindo o período de tolerância (geralmente até 180 dias), você pode solicitar a rescisão do contrato com a devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos.
Descumprimento contratual injustificado: Caso a construtora não apresente motivos legítimos para o atraso, você tem o direito de exigir indenização por danos materiais e morais decorrentes do descumprimento.
Prejuízos financeiros: Se a entrega do imóvel atrasou, você já tem direito à indenização por danos materiais e morais, mesmo se você não tenha alugado outro imóvel. O aluguel que a justiça reconhece em seu favor são relativos ao que você poderia ter ganho se tivesse alugado o próprio imóvel cuja entrega atrasou (lucros cessantes).
Perda do interesse no imóvel em razão do atraso: Tendo a construtora descumprido o contrato quanto ao prazo de entrega, o consumidor tem direito a rescindir o contrato, pleiteando indenização por danos materiais e morais, além da restituição integral de todos os valores pagos, devidamente corrigidos.
Cláusulas abusivas no contrato: Contratos que estabelecem condições excessivamente onerosas ou desvantajosas ao consumidor podem ser considerados abusivos. Nesses casos, é possível pleitear a revisão ou anulação de tais cláusulas.
É importante ressaltar que, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 13.786/2018, o comprador possui direitos assegurados em situações de atraso na entrega de imóveis. A jurisprudência brasileira tem reconhecido consistentemente esses direitos, garantindo a proteção do consumidor em casos de descumprimento contratual por parte das construtoras.
COMO FUNCIONA NOSSA CONSULTORIA?
Análise do seu caso – Avaliamos sua documentação e identificamos seus direitos.
Ação Judicial – Buscamos na Justiça a indenização e o ressarcimento dos valores pagos.
Acompanhamento personalizado – Mantemos você informado sobre cada etapa do processo.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DE AGIR AGORA?
- Possibilidade de reaver 100% do valor pago com correção monetária.
- Indenização por danos morais e materiais.
- Direito à rescisão contratual com restituição integral.
- Atendimento especializado e eficiente.
🔎 NÃO ESPERE MAIS! EXIJA SEUS DIREITOS!
O tempo para entrar com uma ação pode ser limitado. Quanto antes você agir, maior a chance de sucesso!
Por Que Escolher Nosso Escritório para Representar Você?
Nosso escritório, Henrique Guimarães Advogados Associados, é referência em Direito Imobiliário há mais de 20 anos, atuando com excelência na regularização de imóveis em Salvador e em todo o Brasil.
O advogado e professor de Direito Imobiliário, Dr. Henrique Guimarães, especialista em Direito Civil, Imobiliário e do Consumidor, é amplamente reconhecido pelo seu trabalho e já participou de mais de 70 entrevistas em TV sobre o tema.
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Dr Henrique é um advogado excelente, conseguiu captar todas as minhas necessidades e traduzi-las na linguagem jurídica, indo além das minhas expectativas. Recomendo com toda certeza.
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