O distrato imobiliário pode ser a solução para você encerrar o contrato e recuperar grande parte do que já pagou.
Com a alta dos juros no Brasil, cada vez mais compradores buscam desistir do contrato de forma segura. Seja qual for o motivo, você tem direito à devolução de grande parte do que já pagou — com orientação jurídica que protege o seu patrimônio.
ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DISTRATO IMOBILIÁRIO
Nosso escritório é referência em ações de distrato imobiliário, ajudando compradores que não conseguem mais pagar as parcelas — ou que desistiram da compra por qualquer outro motivo — a rescindir o contrato e reaver os valores pagos de forma justa.
QUAIS OS MOTIVOS MAIS COMUNS PARA O DISTRATO?
Dificuldade em pagar as parcelas: Com a alta dos juros e do CDI no Brasil, o financiamento pode ficar insustentável. Se esse é o seu caso, você pode desistir do contrato e reaver a maior parte do valor já pago.
Mudança de planos ou arrependimento: Mudança de cidade, de emprego, questões familiares ou simples arrependimento da compra também dão direito à rescisão do contrato — não é preciso justificar o motivo.
Direito de arrependimento (7 dias): Se a compra foi feita fora do estande de vendas (pela internet, por exemplo), você tem até 7 dias para desistir com devolução integral, sem qualquer desconto.
Retenção abusiva pela construtora: A Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) limita o quanto a construtora pode reter em caso de desistência — geralmente entre 25% e 50% dos valores pagos. Reter mais que isso pode ser considerado abusivo.
Prazo de devolução não respeitado: A construtora tem até 30 dias após o habite-se (ou 180 dias, no regime de patrimônio de afetação) para devolver os valores. Atraso na devolução gera direito à correção monetária.
Independentemente do motivo da desistência, o comprador possui direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato). A jurisprudência brasileira tem reconhecido consistentemente esses direitos, garantindo a devolução justa dos valores pagos e a proteção contra retenções abusivas por parte das construtoras.
COMO FUNCIONA NOSSA CONSULTORIA?
Análise do seu contrato – Avaliamos seu contrato e simulamos quanto você tem direito a receber de volta.
Negociação ou Ação Judicial – Buscamos o distrato mais vantajoso, negociando com a construtora ou acionando a Justiça quando necessário.
Acompanhamento personalizado – Mantemos você informado sobre cada etapa do processo.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DE AGIR AGORA?
- Desistência segura, mesmo por dificuldade financeira.
- Redução de multas e retenções abusivas.
- Devolução da maior parte do valor pago, dentro do prazo legal.
- Atendimento especializado e eficiente.
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Quanto antes você agir, maiores as chances de reduzir a retenção e acelerar a devolução do seu dinheiro. Quem planeja também protege.
Por Que Escolher Nosso Escritório para Representar Você?
Nosso escritório, Henrique Guimarães Advogados Associados, é referência em Direito Imobiliário há mais de 20 anos, atuando com excelência em distratos, rescisões contratuais e defesa do consumidor em Salvador e em todo o Brasil.
O advogado e professor de Direito Imobiliário, Dr. Henrique Guimarães, especialista em Direito Civil, Imobiliário e do Consumidor, é amplamente reconhecido pelo seu trabalho e já participou de mais de 70 entrevistas em TV sobre o tema.
Depoimentos de Clientes
Profissional sério, competente e muito atencioso
Dr Henrique é um advogado excelente, conseguiu captar todas as minhas necessidades e traduzi-las na linguagem jurídica, indo além das minhas expectativas. Recomendo com toda certeza.
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- Henrique Guimarães Advogados Associados
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